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Atualizada em 23 de setembro de 2026

A Lemos Leite Advocacia trata dados pessoais para prestar seus serviços e responder a pedidos feitos por seus canais oficiais. Esta política explica, em linguagem direta, o tratamento relacionado ao site e ao formulário `/fale-conosco/`.

Dados coletados e finalidades

No formulário de contato, pedimos nome e telefone; e-mail é opcional. A pessoa informa o tipo de benefício e a fonte pagadora. A seleção de condição de saúde é opcional e inclui uma opção para não informar. Não há campo de texto livre nem envio de arquivo.

Usamos essas informações para receber, encaminhar e responder à solicitação, inclusive para providências pré-contratuais quando pedidas pela própria pessoa. O registro técnico necessário à prevenção de abuso e à operação do formulário fica na infraestrutura da Central de Marketing. Ele contém identificador da submissão, hashes de telefone e IP, categoria do pedido, registro e versão das autorizações, estado do atendimento e identificadores da conversa; não contém nome, e-mail, telefone em claro, condição de saúde ou documentos.

Contato e informação de saúde

Antes de enviar, a pessoa autoriza a Lemos Leite Advocacia a entrar em contato para tratar do pedido. A condição de saúde pode ficar sem preenchimento. Se a pessoa selecionar uma condição, o formulário pede autorização específica e destacada para usar essa informação exclusivamente na avaliação e resposta ao pedido. Essa autorização fica registrada com sua versão e data, junto à solicitação. Ela não é usada para outros fins. A pessoa pode retirar a autorização pelos canais de privacidade informados nesta política.

A equipe recebe o pedido e a condição selecionada na conversa de atendimento. A seleção não é uma avaliação jurídica nem confirma direito ao benefício. A pessoa não deve enviar laudos, exames ou detalhes médicos pelo formulário.

Prestadores de serviço e transferências

Os dados enviados, incluindo a condição de saúde selecionada quando houver autorização específica, são registrados no Chatwoot Cloud para organização e resposta da equipe. A política e a página de preços do Chatwoot informam que o serviço Cloud usa servidores nos Estados Unidos, de modo que pode ocorrer transferência internacional. Os dados seguem os contratos e configurações aplicáveis ao serviço. Consulte o aviso do fornecedor: Chatwoot.

A equipe não publica esses dados. Prestadores recebem apenas as informações necessárias para operar os serviços descritos. Também podemos tratar ou fornecer informações quando isso for necessário para cumprir obrigação legal ou exercer e defender direitos.

Dados de saúde e documentos

A condição de saúde selecionada no formulário é dado pessoal sensível. A resposta é opcional e, quando preenchida, só é enviada após autorização específica para uso na avaliação e resposta ao pedido. O formulário não aceita detalhes livres, laudos, exames ou documentos. Se forem necessários para avaliar um caso, a equipe orientará a pessoa sobre o canal adequado para aquele atendimento.

Cookies e serviços incorporados

O site pode usar cookies e tecnologias semelhantes para seu funcionamento e, conforme os recursos habilitados em cada página, para serviços incorporados de terceiros. Esses serviços podem coletar dados técnicos conforme seus próprios avisos. A configuração do navegador permite consultar e controlar cookies, embora bloquear alguns possa afetar recursos do site. As informações sobre fornecedores e finalidades devem ser lidas junto aos avisos dos serviços utilizados.

Retenção e segurança

Mantemos informações pelo tempo necessário para responder e administrar o pedido, cumprir deveres legais e profissionais e exercer ou defender direitos. Aplicamos medidas técnicas e administrativas proporcionais para proteger os dados. Nenhum sistema ou transmissão pode ser descrito como absolutamente seguro.

Direitos e contato

A pessoa pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e, quando cabível, anonimização, bloqueio ou eliminação, além de informações sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Para pedidos de privacidade, ligue para WhatsApp institucional (61) 3686-3636, canal publicado no site. Podemos pedir dados mínimos para localizar a solicitação e confirmar a identidade. Também é possível apresentar petição à ANPD, nos termos da lei.

Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, no site ou nas exigências aplicáveis. A versão vigente e a data da atualização ficam nesta página.