
Doenças previstas NA LEI Nº 7.713/88
A lista de doenças graves prevista na Lei nº 7.713/88 é:
1. Neoplasia Maligna (Câncer): Qualquer tipo de câncer, em qualquer parte do corpo, incluindo pacientes curados ou em remissão.
2. Cardiopatia Grave: Doenças crônicas do coração que reduzem a capacidade funcional do órgão, como infarto, marcapasso, ponte de safena, insuficiência cardíaca, arritmias e ponte mamária.
3. Cegueira: Perda ou redução da capacidade visual, em um ou ambos os olhos, incluindo cegueira monocular e perda parcial ou total da visão.
4. Nefropatia Grave (Doença dos Rins): Patologias que causam insuficiência renal irreversível, como hemodiálise, insuficiência renal crônica, transplante renal ou síndrome nefrótica.
5. Hepatopatia Grave (Doença do Fígado): Doenças que afetam o fígado, como cirrose, hepatite grave, fibrose hepática, insuficiência hepática e necessidade de transplante de fígado.
6. Alienação Mental: Condições que afetam gravemente as capacidades cognitivas, como Alzheimer, demência, esquizofrenia, transtorno bipolar grave, entre outras.
7. Paralisia Irreversível e Incapacitante: Condições que causam paralisia irreversível, como monoplegia, paraplegia, tetraplegia, amputações, paresia e poliomielite.
8. Artrite/Artrose: Doenças articulares que causam inflamação e degeneração, resultando em sequelas motoras.
9. Fibromialgia: Síndrome de dor crônica caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga, sensibilidade em pontos específicos e sequelas motoras.
10. Acidente Vascular Cerebral (AVC): Condição que causa sequelas motoras graves, como paralisia, dificuldades de fala e problemas de coordenação.
11. Diabetes: Em casos que resultam em sequelas de mobilidade, perda de visão ou amputações devido a complicações como neuropatia e retinopatia diabética.
12. Moléstia Profissional: Doenças adquiridas em função do trabalho, como surdez ocupacional, silicose, tendinite ocupacional e lesão por esforço repetitivo (LER).
13. AIDS: Inclui portadores assintomáticos do vírus HIV e casos de imunodeficiência adquirida, incluindo aqueles com carga viral indetectável.
14. Esclerose Múltipla: Doença autoimune em que o sistema imunológico ataca a proteção dos nervos, causando problemas motores e outras complicações neurológicas.
15. Hanseníase (Lepra): Doença infecciosa crônica que causa lesões na pele, danos aos nervos e perda de sensibilidade.
16. Tuberculose Ativa: Doença infecciosa e contagiosa que afeta os pulmões, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis.
17. Doença de Parkinson: Distúrbio do sistema nervoso central que afeta o movimento, frequentemente causando tremores, rigidez muscular e dificuldade de locomoção.
18. Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante): Doença inflamatória que provoca a fusão das vértebras da coluna, causando rigidez e perda de mobilidade.
19. Fibrose Cística (Mucoviscidose): Doença hereditária que afeta os pulmões e o sistema digestivo, resultando em acúmulo de muco e infecções pulmonares recorrentes.
20. Doença de Paget (Osteíte Deformante): Doença que impede a substituição adequada do tecido ósseo, causando fragilidade e deformidade dos ossos.
21. Contaminação por Radiação: Exposição e contaminação por metais pesados e agentes radioativos, como Mercúrio, Bário e Césio 137, entre outros.